Governo de MT institui política estadual para prevenir violência e reforçar segurança nas escolas

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), instituiu a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, que estabelece um conjunto de medidas para prevenir a violência e fortalecer a segurança nas unidades de ensino públicas e privadas do estado. A iniciativa foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

A nova política tem como objetivo promover a cultura de paz, a convivência saudável e a proteção integral de estudantes e profissionais da educação, além de garantir ambientes escolares mais seguros e inclusivos em todo o Sistema Estadual de Ensino.

De acordo com o decreto, as ações serão estruturadas em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção. Entre as estratégias previstas estão programas de mediação de conflitos, apoio psicossocial a estudantes e educadores, capacitação da comunidade escolar e investimentos em infraestrutura e monitoramento.

Monitoramento da violência escolar

A política estadual também prevê a integração com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal. As escolas, tanto públicas quanto privadas, deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para alimentar o sistema de monitoramento.

Com isso, o governo pretende ampliar o diagnóstico sobre episódios de violência no ambiente escolar e orientar políticas públicas mais eficazes para enfrentamento do problema.

Ações e programas integrados

O decreto incorpora diversos programas já desenvolvidos pela Seduc e os organiza dentro da nova política. Entre eles estão iniciativas voltadas à prevenção, como o Programa Cultura de Paz e Mediação Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e ações de combate ao abandono escolar.

Na área de segurança, a política inclui ferramentas como o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Programa Vigia Mais MT, o sistema de monitoramento da violência nas escolas e o modelo de escolas cívico-militares.

Já no eixo de proteção, estão programas voltados à inclusão e ao bem-estar dos estudantes e profissionais da educação, como Educação Antirracista, Projeto Autismo na Escola, Programa Saúde Mental na Educação e iniciativas de proteção aos servidores da rede.

Regras de convivência e responsabilização

O decreto também determina que as unidades escolares incluam em seus regimentos regras claras sobre convivência e disciplina. Em casos de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções pedagógicas, priorizando medidas educativas e restaurativas.

Situações mais graves ou reincidentes poderão levar a medidas excepcionais, como transferência do estudante, sempre respeitando as garantias legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Participação de escolas privadas

As instituições privadas também deverão seguir as diretrizes da política estadual, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas preventivas, protocolos de segurança e cooperação com o poder público na notificação de ocorrências de violência.

A execução da política ficará sob coordenação da Secretaria de Estado de Educação, que poderá firmar parcerias com universidades, órgãos de segurança pública e entidades da sociedade civil para ampliar as ações.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.