TJMT mantém condenação de pecuarista apontado como “maior desmatador do Pantanal”

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso apresentado pela defesa do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes e manteve a condenação por uma série de crimes ambientais no Pantanal. A decisão foi publicada no último dia 10 e reforça o entendimento de que o pecuarista descumpriu normas legais mesmo após sanções anteriores.

Conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”, Claudecy foi condenado por manter atividade de pecuária em área embargada, exercer atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

De acordo com o relator do caso, as provas reunidas no processo são robustas e incluem relatórios técnicos, imagens georreferenciadas, mapas e histórico de reincidência. Mesmo com a área interditada por órgãos ambientais, o produtor manteve cerca de 4 mil cabeças de gado no local e ainda implantou capim exótico em aproximadamente 1.300 hectares, região que deveria estar em processo de regeneração da vegetação nativa.

A decisão também destaca que o pecuarista tinha plena consciência das irregularidades, já que havia firmado termo com o Ministério Público se comprometendo a recuperar a área degradada, o que não foi cumprido.

Claudecy ganhou notoriedade nacional após ser responsabilizado por um dos maiores desmatamentos químicos já registrados no Pantanal, com a destruição de cerca de 3 mil hectares de vegetação nativa por meio do uso de defensivos agrícolas.

Em 2025, ele já havia sido condenado a pagar mais de R$ 1 milhão, além de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade. Com a nova decisão do TJMT, as condenações são mantidas, reforçando o entendimento da Justiça sobre a gravidade das infrações ambientais cometidas.