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SOB PENA DE MULTA

Justiça Eleitoral manda Wellington Fagundes retirar publicações de redes sociais por propaganda antecipada

Muvuca Popular

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a retirada imediata de publicação do senador Wellington Fagundes por indícios de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.

A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (27.3), após representação do advogado do partido Republicanos Mato Grosso, Rodrigo Cyrineu.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral Jean Garcia de Freitas Bezerra, expressões como “contamos com vocês” e “vamos juntos pra vitória”, junto com a indicação de cargos e a divulgação de pesquisa eleitoral, caracterizam conteúdo de campanha antes do período permitido por lei.

O magistrado destacou que esse tipo de publicação pode influenciar o eleitorado de forma antecipada e comprometer a igualdade na disputa.

“O conjunto da obra revela o uso de aparato típico de campanha, visando consolidar prematuramente a percepção de vitória”, destaca Jean Garcia.

Com isso, foi determinada a remoção da publicação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O senador também deverá evitar novas postagens com conteúdo semelhante, sob pena de multa no mesmo valor.

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