Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, anunciado na última semana, não atingirá os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com a publicação do novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre.

Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2 — o que exclui diretamente os recursos destinados ao PAC. Outros R$ 334 milhões correspondem a emendas parlamentares, conforme regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além do bloqueio, o governo manteve o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de gastos ao longo do ano. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro, como forma de alinhar a execução orçamentária à arrecadação prevista e evitar desequilíbrios nas contas públicas.

O decreto estabelece que a liberação dos limites de empenho ocorrerá de forma gradual, com etapas previstas para maio, novembro e dezembro, acompanhando os ciclos de reavaliação fiscal.

Os cortes atingem diferentes áreas da administração federal, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Também foram afetados o Ministério do Empreendedorismo (R$ 131 milhões), Agricultura (R$ 124,1 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões) e Fazenda (R$ 100 milhões), entre outros.

Por outro lado, áreas como saúde e educação tiveram impacto mínimo no contingenciamento deste bimestre.

O governo informou ainda que a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.