TCE defende atualização da Lei de Acesso à Informação e cobra transparência em tempo real

A modernização da Lei de Acesso à Informação (LAI) tornou-se uma necessidade diante das novas demandas tecnológicas e do comportamento do cidadão na era digital. A avaliação foi feita pelo conselheiro Antonio Joaquim, durante palestra realizada nesta segunda-feira (30), em Brasília, na abertura da Maratona Temática sobre Transparência.

Segundo o conselheiro, a legislação, que completa 15 anos, representou um avanço ao estabelecer a transparência como regra e o sigilo como exceção. No entanto, ele destacou que a norma precisa evoluir para acompanhar a realidade atual, marcada pela inteligência artificial e pela necessidade de acesso rápido à informação. “O cidadão quer fazer uma pergunta pelo celular e obter resposta imediata, não analisar documentos extensos”, afirmou.

Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim ressaltou que a padronização dos portais de transparência é um dos principais desafios. O objetivo é permitir buscas mais eficientes e cruzamento de dados, ampliando a compreensão das informações públicas por parte da população.

Outro ponto defendido foi o fim da flexibilização para municípios com menos de 10 mil habitantes, atualmente desobrigados de manter portais na internet. Segundo ele, esse grupo representa quase metade das cidades brasileiras, o que compromete o acesso à informação em larga escala.

O PNTP, considerado o maior programa de avaliação da transparência no país, analisou mais de 10 mil portais em 2025, com base em critérios técnicos que envolvem todas as esferas de poder. A iniciativa reúne tribunais de contas e órgãos de controle interno em um modelo colaborativo de fiscalização.

Durante a exposição, o conselheiro também defendeu a unificação dos mecanismos de avaliação existentes, hoje conduzidos por diferentes instituições, como Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria-Geral da União e organizações independentes.

Para Antonio Joaquim, o fortalecimento da transparência pública é um dos pilares da democracia e exige não apenas legislação, mas também eficiência na execução e integração entre os órgãos de controle.