Prefeito recua após decisão judicial, garante reposição da insalubridade e abre diálogo

O prefeito de Abilio Brunini afirmou que irá cumprir a decisão judicial que suspendeu a redução dos adicionais de insalubridade e garantiu a reposição dos valores aos servidores municipais por meio de uma folha complementar. A declaração foi feita nesta terça-feira (31), durante reunião com representantes sindicais no gabinete, em Cuiabá.

Segundo o gestor, a administração ainda não havia sido oficialmente notificada da liminar no momento do fechamento da folha salarial. Com isso, eventuais descontos aplicados serão corrigidos assim que houver a formalização da decisão.

“Assim que formos notificados, vamos cumprir integralmente a decisão e garantir que nenhum servidor seja prejudicado”, afirmou.

O encontro também serviu para retomar as discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), considerado uma das principais demandas do funcionalismo. Brunini indicou que a gestão trabalha para avançar com a proposta ainda neste ano.

Representantes de diferentes categorias participaram da reunião, incluindo sindicatos da saúde, odontólogos e servidores da área de zoonoses, que apresentaram questionamentos sobre os laudos técnicos utilizados na revisão dos adicionais e os impactos diretos nas condições de trabalho.

A revisão da insalubridade foi conduzida pela Prefeitura com base em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público, que determinou a atualização dos critérios por meio de laudos técnicos especializados. A medida, no entanto, gerou reação entre servidores, especialmente pela redução dos percentuais anteriormente pagos.

Diante da repercussão, a gestão municipal tem buscado equilibrar o cumprimento das exigências legais com a manutenção do diálogo com as categorias. Como encaminhamento, além da reposição dos valores, a Prefeitura avalia mecanismos para ampliar o acesso aos laudos e garantir prazo para contestação por parte dos servidores.

O movimento sinaliza uma tentativa de reduzir a tensão com o funcionalismo e reorganizar a política de remuneração dentro dos parâmetros legais, sem perder de vista o impacto direto sobre os trabalhadores.