Justiça cria comissão para remição de pena por leitura

A Justiça de Mato Grosso instituiu uma comissão responsável por validar atividades de leitura realizadas por pessoas privadas de liberdade em Nortelândia, como forma de garantir a redução de pena por meio da educação.

A medida foi formalizada por portaria assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais da comarca, Lorena Amaral Malhado, que criou a Comissão de Validação do projeto “Remição pela Leitura – Literaliberdade”.

O grupo será responsável por avaliar relatórios e resenhas produzidos pelos reeducandos após a leitura de obras, assegurando que o benefício da remição seja concedido de forma correta e dentro das normas legais.

A remição pela leitura é prevista na legislação brasileira e permite que detentos reduzam o tempo de pena ao participar de atividades educativas, estimulando o aprendizado e contribuindo para a ressocialização.

A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a criação de comissões específicas para validar esse tipo de atividade no sistema prisional.

A comissão é formada por profissionais que atuarão na análise das produções dos participantes, podendo haver substituições em casos de necessidade, conforme previsto na portaria.

No estado, ações desse tipo fazem parte de uma política mais ampla de incentivo à educação nas unidades prisionais. Atualmente, projetos de leitura já estão presentes em todas as unidades em funcionamento, ampliando o acesso ao conhecimento e fortalecendo estratégias de reintegração social.