Justiça mantém condenação de ex-secretário com devolução de R$ 1,8 milhão

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-secretário estadual Éder de Moraes Dias por improbidade administrativa e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

Com a decisão, permanecem válidas as penalidades impostas anteriormente, incluindo a devolução de R$ 1.894.810,63 aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 200 mil, além da suspensão dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

No recurso, a defesa alegava falhas na sentença, como omissões e contradições, na tentativa de reverter a condenação. No entanto, o magistrado entendeu que não há irregularidades na decisão original e que os argumentos apresentados não justificam qualquer alteração no julgamento.

Segundo a decisão, a condenação está baseada em um conjunto consistente de provas, que inclui documentos, movimentações financeiras e depoimentos que se complementam. O juiz destacou que há elementos que indicam atuação consciente do ex-gestor em um esquema considerado ilícito.

Entre os dados analisados no processo, também aparecem movimentações financeiras expressivas, com repasses que chegam a R$ 5,25 milhões, utilizados como parte do conjunto probatório para sustentar a condenação.

A Justiça reforçou ainda que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para corrigir eventuais falhas formais, o que não foi identificado no caso.

O processo segue agora para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deverá analisar os recursos de apelação apresentados pelas partes.