Estado autoriza venda de terrenos no Centro de Cuiabá por meio de leilão

O Governo de Mato Grosso autorizou a venda de dois terrenos públicos localizados na região central de Cuiabá. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 13.265/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (9), e prevê a alienação dos imóveis por meio de leilão.

As áreas estão situadas entre as ruas Barão de Melgaço e Comandante Costa, no bairro Centro, e somam 3.441,98 metros quadrados. Os terrenos são classificados como bens dominicais, ou seja, sem destinação pública específica, e não possuem benfeitorias.
De acordo com a nova legislação, a venda só poderá ocorrer após a elaboração de um laudo de avaliação imobiliária, que definirá o valor mínimo dos imóveis.

O texto estabelece que a alienação deverá ser feita exclusivamente por valor igual ou superior ao apurado.

A condução do processo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que deverá organizar o leilão e adotar todas as medidas necessárias para efetivar a venda, seguindo as regras previstas na legislação de licitações.
Entre as normas que deverão ser observadas estão a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de legislações estaduais específicas que regulamentam a alienação de bens públicos.

Com a autorização, o Executivo estadual abre caminho para a comercialização de imóveis localizados em uma das regiões mais valorizadas da capital, podendo gerar receita para os cofres públicos e possibilitar novos usos para a área, conforme interesse do mercado.

A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.