DIRETRIZES

Máquinas do desmatamento ilegal serão reaproveitadas por prefeituras após acordo em MT

Muvuca Popular

Em 14 de abril de 2026 ás 06:47

O governador Otaviano Pivetta formalizou, nesta segunda-feira (13), um Memorando de Entendimento entre o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que muda a destinação de máquinas e equipamentos apreendidos em crimes ambientais. A partir do acordo, os bens poderão ser utilizados por prefeituras em obras e manutenção de estradas, em vez de serem inutilizados.

A medida estabelece regras para apreensão, remoção, guarda e destinação dos equipamentos, priorizando o reaproveitamento em benefício da população. Segundo o governador, a iniciativa busca responsabilizar os infratores e, ao mesmo tempo, transformar os bens apreendidos em ferramentas úteis para os municípios.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que a proposta fortalece a integração entre instituições e evita o desperdício de recursos. “Em muitos casos, a destruição desses equipamentos é contraditória, já que eles podem ser utilizados para atender a sociedade”, afirmou.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o novo modelo substitui diretrizes anteriores que previam a inutilização dos bens em determinadas situações. Ela explicou que a destruição passa a ser medida excepcional, adotada apenas quando não houver viabilidade de reaproveitamento. Nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas no estado.

O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, avaliou que a iniciativa deve ampliar a capacidade de atendimento das prefeituras, especialmente em obras de infraestrutura. “Esses equipamentos poderão ser utilizados para melhorar estradas e serviços essenciais à população”, disse.

O memorando também prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos, além de critérios técnicos para a destinação dos bens apreendidos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá publicar, nos próximos dias, uma instrução normativa com as diretrizes operacionais do novo modelo.

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