Após judiciário apontar superlotação e tortura, MT prepara expansão do sistema prisional

Uma articulação entre órgãos do sistema de Justiça de Mato Grosso busca ampliar a capacidade do sistema prisional em meio a denúncias graves de violações de direitos em unidades do Estado. Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) reuniu representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para discutir a criação de novas vagas e a construção de unidades prisionais.

O encontro marcou o avanço de uma estratégia conjunta para reforçar a estrutura penitenciária e melhorar a execução penal. Durante a reunião, o secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou medidas em andamento, incluindo a implantação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), que prevê a construção de uma nova unidade prisional.
“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está em fase de finalização”, explicou.

Segundo ele, o planejamento ainda está em fase de definição, com estudos sobre o perfil da unidade e a quantidade de vagas. “Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável”, destacou.

A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente ressaltou a importância da integração entre as instituições, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas à ressocialização. “Essa foi uma reunião importante para alinhar as ações que o Centro de Apoio da Execução Penal já vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados à ressocialização”, afirmou.

Já o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior destacou que o diálogo institucional aponta para soluções estruturais. “O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia, quando necessária, preservando a segurança da sociedade”, pontuou.
O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues também enfatizou a necessidade de atuação conjunta.

“A reunião foi fundamental para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto, com foco na ampliação de vagas e no fortalecimento do sistema prisional”, afirmou.
A mobilização ocorre em um contexto de forte pressão sobre o sistema carcerário. Relatórios de inspeção do Tribunal de Justiça apontaram um cenário crítico na Cadeia Pública de Cáceres, com registros de superlotação, condições insalubres e denúncias de violência contra detentos.

Na unidade masculina, há relatos de uso irregular da área de triagem como forma de punição. “Referida informação foi reiteradamente desmentida por inúmeras PPLs, que informaram que a triagem tem sido usada também como ‘castigo’, sendo normal as pessoas permanecerem lá por 10, 20, 30 ou mais dias”, aponta o documento. O espaço, projetado para poucos presos, chegou a abrigar um número muito superior, em meio a colchões deteriorados e falta de ventilação.

Também há denúncias de agressões por parte de policiais penais. “Fernando Barbosa da Silva contou que ‘dona Silvana’ e ‘Silvião’ aspergiram, injustificadamente, spray de pimenta nele”, registra o relatório. Outro caso menciona violência direta: “Lucas Ferreira dos Santos narrou que o policial penal Amaral […] deu-lhe um tapa na cara e aplicou-lhe spray de pimenta”.

O documento ainda relata o uso de munição de impacto. “O reeducando Kauan Gabriel Ferreira Santos denunciou também ter sido vítima de um disparo de borracha”, além de episódios de agressão durante atendimentos de saúde.
A prática de punições coletivas também foi identificada. “Verificou-se também que a unidade aplica ‘punições coletivas’”, incluindo restrições de alimentação e banho de sol.
A superlotação agrava o quadro: são 454 presos para uma capacidade de 293 vagas na unidade masculina. Já a ala feminina abriga 89 detentas, acima das 72 vagas disponíveis, com relatos de presas dormindo no chão e enfrentando falta de água potável.

As mulheres também denunciaram precariedade na assistência básica, como escassez de itens de higiene e dificuldades no acesso à saúde. Há registros de demora na entrega de medicamentos e ausência de atendimento odontológico regular.
Apesar da existência de projetos educacionais e de ressocialização, o Tribunal apontou discrepâncias entre as ações informadas pela administração e a realidade vivida pelos custodiados.

Diante das irregularidades, o Judiciário determinou a adoção de medidas emergenciais, incluindo a apuração das denúncias e melhorias estruturais. Os relatórios concluem que as condições atuais são incompatíveis com padrões mínimos de dignidade, reforçando a urgência de intervenções no sistema.

Nesse cenário, a proposta de ampliação de vagas e construção de novas unidades surge como uma tentativa de resposta institucional a um problema que, além de estrutural, envolve também a garantia de direitos fundamentais dentro do sistema prisional.