Lula envia ao Congresso proposta que acaba com escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que dá ao Legislativo até 45 dias para analisar a proposta.

Pelo texto, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2. A proposta também prevê que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição de salários.

Segundo o governo federal, a mudança terá aplicação ampla e alcança diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

O projeto ainda estabelece que o limite de 40 horas semanais valerá também para regimes especiais e escalas diferenciadas, mantendo modelos como o 12×36 mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal.

Ao anunciar a proposta, Lula afirmou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “É um passo para um país mais justo, devolvendo tempo para o convívio familiar, lazer e descanso”, declarou.