Procon flagra irregularidades e apreende produtos vencidos em fiscalização

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), realizou uma série de fiscalizações orientativas em estabelecimentos comerciais nos municípios de Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia e Confresa. As ações ocorreram entre os dias 29 de março e 10 de abril.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini, o objetivo foi verificar se os estabelecimentos estão adequados à legislação consumerista, além de orientar fornecedores sobre boas práticas nas relações de consumo.

Ao todo, nove estabelecimentos foram fiscalizados: cinco supermercados em Confresa, um em Alto da Boa Vista e três lojas de produtos agropecuários em São Félix do Araguaia.

Em Confresa, a equipe identificou irregularidades em todos os supermercados vistoriados. Produtos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido, foram apreendidos, e os estabelecimentos autuados — podendo ser multados, com direito à ampla defesa.

Já em Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, a fiscalização teve caráter orientativo, motivada por denúncias encaminhadas ao órgão. Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, os estabelecimentos foram notificados para se adequarem às normas e passarão por nova inspeção após o prazo estabelecido.

Principais irregularidades

Entre as infrações constatadas estão falhas no direito à informação ao consumidor, como ausência de dados obrigatórios do Procon nos estabelecimentos e nas notas fiscais, falta de transparência sobre formas de pagamento e descontos, além da não divulgação de tributos incidentes sobre os produtos.

Também foram identificadas irregularidades como a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta e a falta de avisos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

No setor alimentício, os fiscais encontraram produtos vencidos, itens sem tabela nutricional, ausência de preços e produtos sem informações obrigatórias em língua portuguesa, incluindo composição, origem e indicação sobre a presença de glúten.

A fiscalização apontou ainda a comercialização irregular de carne previamente moída em açougues, prática que contraria normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Outra irregularidade recorrente foi a falta de clareza em promoções: produtos próximos do vencimento eram ofertados sem destaque para a data de validade, além da ausência de informação visível sobre o preço original e o valor promocional, em desacordo com a legislação estadual.

O Procon-MT reforça que as ações continuarão sendo realizadas em todo o estado, com foco na proteção dos consumidores e na garantia do cumprimento das normas vigentes.