IPTU Sustentável: Cuiabá inclui coleta seletiva, energia solar e muros verdes para descontos

A Prefeitura de Cuiabá publicou uma nova portaria que amplia as possibilidades de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis. A medida regulamenta e detalha critérios do programa IPTU Sustentável, instituído por legislação municipal, e passa a reconhecer novas ações ecológicas aptas a gerar benefícios fiscais.

A norma estabelece uma série de iniciativas que poderão ser adotadas por moradores e empresas para se enquadrarem no programa. Entre elas estão a implantação de coleta seletiva, sistemas de compostagem de resíduos orgânicos, adoção de práticas de logística reversa e ampliação de áreas permeáveis além do mínimo exigido por lei.

Também entram na lista a instalação de muros verdes, uso de equipamentos com sensores para economia de água e energia, substituição de lâmpadas por tecnologia LED e a utilização de energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como solar e eólica.

Segundo a portaria, as medidas podem ser adotadas de forma isolada ou combinada, respeitando os limites de desconto já previstos na legislação. No entanto, o benefício não é automático: os contribuintes precisarão comprovar a implementação das ações por meio de documentos, registros fotográficos e, em alguns casos, relatórios técnicos.

A Secretaria destaca que o objetivo é dar mais segurança jurídica tanto aos cidadãos quanto ao processo de análise técnica, além de incentivar práticas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às regras municipais de uso do solo e cobertura vegetal.

A concessão e manutenção do desconto dependerão de vistoria e avaliação técnica. Caso seja constatado que a medida sustentável deixou de ser aplicada ou não atende mais aos critérios exigidos, o benefício poderá ser cancelado, com cobrança retroativa do imposto.

A nova regulamentação também abre espaço para atualização contínua, permitindo que outras práticas sustentáveis sejam reconhecidas futuramente, acompanhando avanços tecnológicos e novas demandas ambientais.

Com isso, o município busca estimular a adoção de soluções ecológicas no ambiente urbano, ao mesmo tempo em que promove a redução de impactos ambientais e o uso mais eficiente de recursos naturais.