REBATEU SINTEP
Pivetta promete defender lei que restringe debate de gênero nas escolas de MT
Renato Ferreira
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que pretende defender a Lei nº 13.284/2026, que estabelece restrições à abordagem de conteúdos relacionados à identidade, ideologia e orientação de gênero nas escolas da rede pública estadual. A declaração ocorre em meio a críticas de entidades educacionais, que questionam a constitucionalidade da norma.
“Sim. Vamos lutar para defender o interesse da população. Escola para todos, independente de gênero, mas respeito é dever de todos também”, reforçou o gestor estadual durante abertura da Norte Show, em Sinop, na noite desta terça-feira (21).
A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), foi sancionada com ressalvas por Pivetta no último dia 14 de abril. O texto tem gerado controvérsia entre profissionais da educação e organizações da sociedade civil, especialmente diante de entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) anunciou que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a análise da legislação. Segundo a entidade, a norma retoma um debate já considerado inconstitucional pela Corte, ao restringir discussões sobre gênero no ambiente escolar.
A presidente em exercício do sindicato, Maria Celma Oliveirah, argumenta que a lei fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante igualdade de direitos sem distinção de qualquer natureza. Ela também cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que o ensino deve se fundamentar na promoção do conhecimento e na produção científica.
“É lamentável que o governador e o deputado se ocupem em silenciar o debate sobre questões fundamentais na formação dos estudantes, como gênero, identidade e diversidade, em um estado que lidera índices de feminicídio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+”, afirmou.
A dirigente também criticou o que considera uma inversão de prioridades por parte do poder público. Para ela, o foco deveria estar na criação de políticas de proteção às mulheres e às diversidades.
