Prefeito barra proposta de plantões com 27h e descarta mudanças para servidores

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (27) negou a possibilidade de avanço na proposta que previa alterações na jornada de trabalho dos servidores municipais, especialmente na regulamentação de plantões. Segundo o gestor, o projeto, que previa plantões de 27 horas, se quer chegou a ser analisado.

“Isso é ideia de um servidor que não tem autonomia de decisão e que queria elaborar uma proposta pra mim. Não cheguei a nem ver esta proposta. Fica tranquilo que não vai rolar”, declarou.

A manifestação ocorre após a circulação interna de um documento encaminhado às secretarias municipais, solicitando posicionamento sobre uma minuta de projeto de lei. O texto, assinado pelo secretário-adjunto de Gestão, Jairo Rocha, sugeria mudanças significativas na organização da jornada de trabalho.

Entre as propostas estavam a adoção de escalas de plantão como 12×36, 12×60 e até 24×48, considerada mais intensa, além da possibilidade de jornadas mensais de até 200 horas. O modelo permitiria a concentração de carga horária em determinados dias, com compensações posteriores em folgas, incluindo ainda a previsão de trabalho em fins de semana e feriados dentro da escala regular, o que poderia reduzir o pagamento de horas extras.

A minuta previa prazo de até dez dias para manifestação das secretarias, sob risco de concordância automática em caso de silêncio, o que gerou apreensão entre servidores. Nos bastidores, havia preocupação de que o regime de plantão, atualmente adotado de forma pontual, pudesse ser ampliado na administração municipal.

Apesar da justificativa inicial de que a medida buscava padronizar jornadas em áreas essenciais e reduzir custos, a declaração do prefeito esvazia a proposta, que, segundo ele, não deve sequer ser encaminhada à Câmara Municipal.

O tema também gerou reação de entidades representativas. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), Renaudt Tedesco, fez críticas contundentes à iniciativa.