Nova ferramenta do TCE cruza dados e alerta para riscos na saúde e previdência

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf lançou o Boletim do Radar na Prática, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28). Alinhada à estratégia do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, a ferramenta cruza informações de saúde, assistência e previdência para antecipar riscos e orientar decisões dos gestores.

Desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o boletim utiliza informações do Radar de Controle Público para identificar cenários e analisar, de forma integrada, áreas que impactam diretamente a prestação de serviços públicos.

“O projeto nasce de uma premissa que sempre defendi ao longo da minha trajetória na gestão pública e no controle externo: a de que prevenir é sempre menos custoso do que atuar apenas na contenção de problemas já instalados. E, para prevenir, é indispensável interpretar sinais antes que eles se transformem em crises”, disse Maluf.

Na área da saúde, um dos principais destaques é a redução de 75% nos casos de dengue. O diagnóstico aponta que fatores como condições climáticas, urbanização e desafios no controle vetorial seguem influenciando o comportamento da doença, mantendo o risco de novos ciclos epidemiológicos.

A análise também indica que a redução no número de beneficiários de programas de transferência de renda não tem se traduzido em melhora consistente das condições de vida, o que mantém o risco de pressão sobre a rede socioassistencial nos próximos anos.

Com relação à previdência, o documento aponta aumento da pressão fiscal sobre os municípios, com regimes próprios apresentando déficits atuariais relevantes e níveis de endividamento próximos aos limites legais. O cenário pode comprometer a capacidade de investimento e a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.

“Na prática, isso significa possibilitar que gestores compreendam, por exemplo, quando o aumento contínuo da pressão sobre atendimentos especializados pode sinalizar agravamento de filas, sobrecarga da rede e ampliação das desigualdades regionais no acesso aos serviços públicos”, explicou o conselheiro.

Painel de tendências

Além dos dados setoriais, o boletim reúne um painel de tendências que antecipa movimentos mais amplos nas políticas públicas. Um exemplo é a interiorização da pressão sobre os serviços públicos, com aumento da demanda em municípios que ainda não possuem estrutura equivalente de atendimento.

Também foi apontado um desalinhamento entre ciclos econômicos e capacidade estatal, uma vez que a velocidade das mudanças no mercado de trabalho e na dinâmica econômica tem superado a capacidade de adaptação das políticas públicas, gerando respostas reativas e não estruturais.

O Boletim do Radar na Prática já está disponível no site do TCE-MT e integra o conjunto de ferramentas voltadas ao monitoramento das políticas públicas no estado. “Os desafios públicos não ocorrem de forma isolada. Vulnerabilidade social, pressão sobre os serviços de saúde, sustentabilidade previdenciária e desigualdades territoriais interligam-se permanentemente e exigem do controle externo uma atuação cada vez mais analítica, preventiva e orientadora”, concluiu Maluf.