Presidente da Câmara diz que operação atinge “um CPF, não a instituição” e cobra apuração rigorosa

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou nesta quinta-feira (30) que a Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, não tem como alvo institucional o Legislativo cuiabano, mas sim agentes públicos investigados individualmente. Entre os alvos da ação estão o vereador Cezinha Nascimento (União Brasil) e seu irmão, o deputado estadual Eliseu Nascimento (PL).

Em entrevista, Paula reconheceu o desgaste provocado por mais uma investigação envolvendo representantes políticos, mas ressaltou que a responsabilização deve recair sobre pessoas físicas, e não sobre o Parlamento como instituição.

“Olha, não é a Câmara que sofreu com essa operação, é um vereador, é um CPF. Mas mesmo assim fica complicado para a imagem do parlamento mais uma operação resultando em busca e apreensão”, declarou.

A Operação Emenda Oculta é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Controladoria-Geral do Estado. A investigação apura suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares para institutos privados ligados a agentes políticos.

Durante o cumprimento das ordens judiciais nesta quinta-feira, investigadores apreenderam cerca de R$ 200 mil em dinheiro vivo, além de aparelhos celulares, notebooks e documentos considerados relevantes para o avanço das apurações. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também autorizou quebra de sigilos bancário e fiscal, indisponibilidade de bens e bloqueio de valores dos investigados.

Câmara ainda não foi notificada

Paula Calil afirmou que a Câmara Municipal não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a operação e que a presidência tomou conhecimento dos fatos por meio da imprensa.

“Neste momento nós não fomos notificados de nada. Nós não sabemos ainda do que se trata a operação. Nós supomos, recebemos essa notícia pela manhã através da imprensa. Nós não somos parte e estamos aguardando mais informações”, disse.

Defesa das emendas parlamentares

A presidente também saiu em defesa do instrumento das emendas parlamentares, argumentando que elas são essenciais para atender demandas sociais e que não podem ser criminalizadas por eventuais desvios de conduta.

“Os vereadores têm a prerrogativa de indicar emendas à LOA. Nós indicamos as emendas, é realizado um estudo, uma análise técnica dos documentos e dos projetos. Quem faz a execução das emendas é o Executivo”, explicou.

Segundo ela, a Câmara não possui competência administrativa para fazer análise prévia das entidades indicadas pelos parlamentares.

“Nós, enquanto gestão, enquanto instituição, não temos esse poder de fazer uma análise prévia aqui na Casa.”

Paula citou como exemplo uma emenda de sua autoria destinada à área da saúde.

“As emendas são um instrumento importante da gente levar melhorias lá na ponta, lá para a comunidade. Eu indiquei uma emenda de R$ 700 mil para a reforma de uma unidade básica de saúde no Residencial Coxipó. Vai levar melhoria para a comunidade. Então a gente não pode marginalizar as emendas.”

Conduta individual e combate à corrupção

Ao ser questionada sobre suspeitas de pagamento de propina para liberação de recursos públicos, a presidente disse repudiar qualquer irregularidade, mas ponderou que ainda não há elementos oficiais para conclusões antecipadas.

“É um recurso importante, então ele tem que ser bem utilizado. Não pode haver esse tipo de situação. Eu não concordo com esse tipo de postura. É uma forma de corrupção quando se fala em propina, mas eu não posso neste momento afirmar a vocês que houve esse tipo de situação.”

Ela acrescentou que o momento exige cautela e acompanhamento das investigações.

“A gente está aguardando a operação para saber o que está acontecendo.”

Procuradoria acionada

Paula informou ainda que acionou imediatamente a Procuradoria da Câmara para buscar informações formais sobre o caso.

“Hoje pela manhã, assim que fiquei sabendo pelos veículos de comunicação, a primeira pessoa para quem liguei foi para o procurador da Câmara, para que ele entrasse em contato e buscasse as devidas informações para que a gente soubesse do que se trata.”

Desgaste político

A presidente reconheceu que operações policiais envolvendo parlamentares geram desgaste institucional, inclusive em outras Casas Legislativas, mas insistiu que a distinção entre instituição e investigados precisa ser preservada.

“Quando a gente fala que há uma investigação que cita o nome de um deputado estadual, o nome de um vereador, é ruim tanto para a Câmara como também para a Assembleia Legislativa. Mas a gente tem que dar transparência ao processo e falar: não é a instituição Câmara, não é a instituição Assembleia, é o parlamentar, ele tem o CPF.”