Pivetta convida Daniel Monteiro para a Educação e vereador deve se licenciar da Câmara

O vereador por Cuiabá Daniel Monteiro (Republicanos) vai se licenciar do cargo para integrar a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), após convite do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A movimentação ocorre em meio à tramitação de uma proposta que altera a Lei Orgânica do município e permite que parlamentares assumam cargos no Executivo sem perder o mandato.

Atualmente, a legislação não autoriza que vereadores ocupem funções no Governo do Estado sem risco de perda do cargo eletivo. Para corrigir esse ponto, foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (30) uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Cuiabá, que prevê o licenciamento automático do vereador nessas situações, mantendo o mandato.

A mudança inclui a possibilidade de vereadores assumirem cargos como secretários municipais e estaduais, secretários adjuntos, além de funções em autarquias, fundações e até ministérios. Na prática, o parlamentar deixa temporariamente a Câmara, abre espaço para o suplente e pode retornar ao cargo ao fim da função no Executivo.

Apesar do avanço, Daniel Monteiro só poderá assumir oficialmente o cargo na Seduc após a conclusão de todo o trâmite legislativo da proposta. O texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, ser aprovado em plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Abilio Brunini. Somente após essas etapas a mudança entra em vigor e viabiliza a licença sem perda de mandato.

Segundo fontes da Câmara Municipal, a proposta foi articulada justamente para viabilizar a ida de Daniel Monteiro à Seduc. O vereador já tem experiência na área e integrou o staff da Educação durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).

Além disso, a mudança também beneficia a vereadora Maysa Leão (Republicanos), que poderá assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em fevereiro, a parlamentar já avaliava participar do rodízio interno do partido, após ter sido a quinta candidata mais votada da sigla nas eleições de 2022.