Diego comemora criação de novas varas judiciais em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah

O deputado licenciado Diego Guimarães (Republicanos) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 (PLC 27/2026), que cria novas varas judiciais nas comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah. A proposta foi aprovada na sessão desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Esta é uma grande vitória para os municípios de Mato Grosso. Uma conquista construída com diálogo, firmeza e articulação política. Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah necessitavam dessa ampliação da estrutura judiciária para garantir mais agilidade nos processos e um atendimento eficiente à população”, afirmou o deputado.

Advogado e professor de Direito de Família, o deputado Diego Guimarães atuou diretamente para viabilizar a aprovação da matéria, considerada estratégica para o fortalecimento do Judiciário no interior. A articulação liderada pelo parlamentar foi fundamental para dar celeridade ao projeto no Parlamento.

“Desde o início, tratamos esse projeto como prioridade, pois ele atende a uma necessidade real. A aprovação é uma resposta concreta para quem precisa de um Judiciário mais ágil e presente”, destacou Guimarães, que inclusive participou e discursou na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) que encaminhou a proposta para apreciação da Assembleia.

Representação regional

Representante da região norte de Mato Grosso, o deputado enfatizou que a iniciativa corrige uma defasagem histórica na estrutura judicial dessas cidades. Segundo ele, o foco do mandato segue sendo a entrega de resultados estruturantes.

“Nosso mandato tem lado: é o lado de quem precisa de um Estado mais presente e eficiente na ponta. Essa aprovação mostra que, com trabalho sério, os resultados chegam”, pontuou.

Para o parlamentar, o impacto vai além dos tribunais, refletindo diretamente no desenvolvimento regional. “A medida fortalece a segurança jurídica e melhora as condições de trabalho dos servidores. Quando o Judiciário funciona, toda a sociedade avança, atraindo investimentos e gerando empregos. É desenvolvimento com responsabilidade e dignidade”, completou.

Detalhes do projeto

O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), altera a Lei nº 4.964/1985 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado), promovendo a reestruturação das unidades e ampliando a capacidade de atendimento.

A proposta, que já contava com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segue agora para as próximas etapas regimentais após a consolidação das mudanças na estrutura do Poder Judiciário mato-grossense.