Stopa “some” em processo do TCE sobre dívidas da Prefeitura com a Energisa

O ex-vice-prefeito de Cuiabá José Roberto Stopa (PV) “sumiu” no processo do Tribunal de Contas do Estado que investiga dívidas da Prefeitura de Cuiabá com a Energisa nos anos de 2022 e 2023 e foi declarado à revelia, ou seja, a ação irá seguir mesmo sem a defesa dele. Segundo denúncia apurada pelo TCE, a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) recebeu a taxa de iluminação pública, mas não repassou parte à concessionária.

Em decisão do conselheiro José Carlos Novelli, publicada no Diário Oficial de Contas de 5 de maio, a citação foi enviada para o endereço de Stopa, no entanto, não foi apresentada defesa.

“A partir do momento em que a parte não atende ao chamamento desta Corte de Contas, impõe-se a aplicação do instituto da revelia, dando-se prosseguimento ao processo, conforme previsão do artigo 41 do Código de Processo de Controle Externo”, diz trecho da decisão.

“Ademais, o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos processos que tramitam perante esta Corte, conforme artigo 91 do CPCE, estabelece que, nos casos de citação pelo correio, em condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”, enfatizou o conselheiro.