“O país precisa acabar com os superpoderes”, diz Garcia sobre suspensão da Lei da Dosimetria

A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou revolta no meio político. Para o deputado federal Fábio Garcia (União), a decisão é uma “infelicidade”. “O país precisa acabar com os superpoderes”.

A lei em questão foi aprovada pelo Congresso para reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, apesar do aval do Congresso, a proposta foi vetada pelo presidente Lula (PT), mas depois foi revista e acabou promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sexta-feira (9).

Em um novo capítulo dessa “novela”, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da lei até que a Corte julgue as ações que questionam a nova determinação. O ministro é relator de duas ações sobre essa questão e concedeu um prazo de cinco dias para que Lula e Alcolumbre apresentem explicações sobre a lei.

A decisão de Moraes não agradou à classe política mato-grossense. “Não pode um ministro em uma decisão monocrática suspender uma decisão de 513 deputados federais e 82 senadores da República, que é o Congresso Nacional, que representa, na verdade, os estados e cada um dos cidadãos brasileiros. Portanto, é uma reforma importante a se fazer. Nós temos muito poder concentrado na mão de pouca gente”.

Ao ser questionado sobre a punição dos participantes do 8 de janeiro, Garcia disse que defende a liberdade de expressão. “Eu votei a favor do projeto da dosimetria porque entendo que o que aconteceu no processo eleitoral não foi uma tentativa de golpe, mas sim uma manifestação de pessoas que não concordavam com o resultado eleitoral. Nós vivemos em um país livre, democrático, a gente deve preservar isso”.

“O direito das pessoas de se manifestarem nas ruas deveria ser preservado. Portanto, eu votei porque eu acredito muito que, em um país livre e democrático, as pessoas possam se manifestar e não precisem ir para a cadeia”, enfatizou.