Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que houve um acordo entre o Congresso Nacional e o governo federal em torno das propostas de emenda à Constituição (PECs) que discutem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

Segundo Motta, o entendimento prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores sem redução salarial. O acordo também prevê o fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor econômico.

A articulação foi debatida durante reunião realizada nesta manhã na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além de líderes do governo.

De acordo com Hugo Motta, além da tramitação das PECs, a Câmara também dará andamento ao Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Poder Executivo, que busca adequar as mudanças na legislação trabalhista infraconstitucional.

“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, declarou Motta nas redes sociais.

O texto prevê que situações específicas sejam tratadas por meio de convenções coletivas e regulamentações futuras, garantindo segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

Luiz Marinho e José Guimarães comemoraram o avanço das negociações e defenderam a aprovação das propostas no Congresso Nacional.

“Estamos caminhando a passos largos para consolidar uma jornada que traga qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica para o empresariado”, afirmou o ministro do Trabalho.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.