Pivetta sanciona lei que reduz preço do diesel em até R$ 1,20 por litro em Mato Grosso

governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, programa criado para reduzir o preço do óleo diesel no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e terá validade até 31 de dezembro deste ano.

Com a adesão ao programa federal, o diesel poderá ter redução de até R$ 1,20 por litro. Conforme a nova legislação, o Governo de Mato Grosso vai subsidiar R$ 0,60 por litro, enquanto a União entrará com outros R$ 0,60.

O objetivo da medida é amenizar os impactos da alta internacional do combustível, agravada pela guerra no Oriente Médio, e evitar reflexos diretos no preço dos alimentos, do frete e de produtos transportados dentro e fora do Estado.

O diesel é considerado essencial para a economia mato-grossense, principalmente por ser utilizado no escoamento da produção agrícola e no transporte de cargas em todo o país.

Segundo o texto sancionado, a participação financeira de Mato Grosso no programa será proporcional ao consumo estadual de combustível.

“O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”, diz trecho da lei.

A expectativa do Governo é de que a medida ajude a conter o avanço dos custos logísticos e reduza a pressão inflacionária sobre produtos básicos consumidos pela população.