Cinco deputados federais de MT assinam proposta que mantém escala de até 44 horas

Cinco deputados federais de Mato Grosso assinaram uma emenda à PEC 221/2019, proposta que altera a jornada semanal de trabalho no país e cria regras de transição para redução da carga horária. O texto prevê jornada geral de 40 horas semanais, mas mantém possibilidade de até 44 horas em atividades consideradas essenciais.

Entre os parlamentares mato-grossenses que assinaram a emenda estão:

• Juarez Costa (Republicanos-MT)
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
• Nelson Barbudo (Podemos – MT)
• José Medeiros (PL-MT)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Fabio Garcia (União Brasil-MT)

A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e estabelece um período de transição de até 10 anos para implementação da nova jornada. O texto também amplia a força de acordos coletivos e individuais para definição de escalas, banco de horas e compensações trabalhistas.

A emenda prevê ainda benefícios fiscais e redução de encargos para empregadores que aderirem à jornada de 40 horas semanais. Por outro lado, cria exceções para setores considerados essenciais, permitindo manutenção da carga de 44 horas mediante regulamentação futura.

Na justificativa apresentada ao Congresso, os autores argumentam que mudanças abruptas poderiam gerar impactos econômicos, aumento da informalidade e insegurança jurídica. O texto também cita necessidade de preservar a continuidade de serviços essenciais e garantir adaptação gradual do mercado de trabalho.