Sérgio Ricardo quer ampliar mineração legal e fortalecer arrecadação dos municípios

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a mineração como uma das principais forças econômicas do estado e afirmou que a atividade pode contribuir diretamente para a redução das desigualdades regionais. A declaração foi feita nesta segunda-feira (18), durante reunião com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o conselheiro, Mato Grosso possui tradição histórica na exploração mineral e precisa avançar na regulamentação e fiscalização da atividade para ampliar os benefícios econômicos ao estado e aos municípios.

“Assim como o agronegócio é um dos pilares da economia mato-grossense, a mineração também tem potencial para fortalecer o desenvolvimento regional e gerar mais arrecadação para os municípios”, afirmou Sérgio Ricardo.

Durante o encontro, o presidente do TCE anunciou que o órgão prepara uma nota recomendatória direcionada às prefeituras, além da abertura de uma auditoria para mapear a produção mineral em Mato Grosso, especialmente a extração de ouro.

A proposta prevê mecanismos de rastreabilidade e controle da produção mineral, com foco na legalidade da atividade e no fortalecimento da fiscalização.

De acordo com Sérgio Ricardo, a exploração mineral deverá seguir critérios rigorosos, incluindo licenciamento ambiental, autorização da Agência Nacional de Mineração e fiscalização dos órgãos competentes.

“Queremos estabelecer um novo momento para a mineração legal em Mato Grosso, com controle, transparência e segurança jurídica para quem atua corretamente”, destacou.

Outro ponto debatido foi a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo pago pelas mineradoras e dividido entre União, estados e municípios. Segundo o presidente do TCE, os recursos podem ampliar investimentos públicos e fortalecer os cofres municipais.

O gerente regional da ANM em Mato Grosso, Jocy Miranda, afirmou que a parceria com o Tribunal de Contas busca orientar os municípios sobre o potencial econômico da mineração e sobre a correta aplicação dos recursos arrecadados pelo setor.

“A mineração vive um momento de expansão em Mato Grosso e pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social dos municípios”, concluiu.