Emenda à PEC da escala 6×1 prevê FGTS menor e exclusão de serviços essenciais

Uma das emendas apresentadas à proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1 prevê uma transição de 10 anos para que as novas regras passem a valer no país. O texto é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e conta com apoio de 176 parlamentares, principalmente de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.

Além da transição prolongada, a proposta estabelece que trabalhadores de setores considerados essenciais poderão continuar com jornada máxima de 44 horas semanais. Entre os setores citados estão áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica. A emenda também propõe a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial.

Outra emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também defende prazo de 10 anos para implementação das mudanças e exclusão de categorias essenciais da redução da jornada de trabalho.