Dr. João defende manutenção do voto secreto na ALMT após decisão do TJ

O deputado estadual Dr. João afirmou ser favorável à manutenção do voto secreto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a análise de vetos do governo, mesmo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarar inconstitucional a prática.

O parlamentar disse que a Casa ainda irá discutir o assunto com a Procuradoria da Assembleia, mas antecipou sua posição pessoal em defesa do atual modelo.

“Eu, particularmente, acho que deveria ficar como está. É uma opinião muito pessoal. Acho que tem que haver uma liberdade maior para o Poder Legislativo”, declarou.

A manifestação ocorre após o Órgão Especial do TJMT decidir que a votação secreta para apreciação de vetos viola princípios constitucionais como publicidade, transparência e soberania popular.

Apesar de defender a manutenção do modelo, Dr. João afirmou que a Assembleia ainda não definiu qual caminho adotará diante da decisão judicial. Segundo ele, o tema deverá ser debatido internamente, possivelmente em reunião do Colégio de Líderes, junto à Procuradoria da Casa.

“Nós vamos conversar muito hoje sobre isso aí. Possivelmente o presidente vai reunir os deputados no Colégio de Líderes para discutir junto com a procuradoria da Casa”, afirmou.

Questionado se a ALMT deve tentar reverter a decisão do TJ, o deputado evitou antecipar qualquer medida, mas voltou a reforçar que sua posição pessoal é pela continuidade do voto secreto.

“A minha opinião é manter como está o voto secreto”, disse.

A decisão do TJMT foi tomada durante julgamento relacionado ao veto do Executivo ao projeto que previa reajuste linear de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário estadual. Na ocasião, a Assembleia manteve o veto em votação secreta, por 12 votos a 10.

No entendimento do desembargador Márcio Vidal, relator do caso, a Constituição Estadual não poderia prever sigilo na votação após a Emenda Constitucional nº 76/2013, que passou a exigir votação aberta para análise de vetos no Congresso Nacional, entendimento que também deve ser seguido pelos estados.