Pivetta admite rever pontos da Lei do Transporte Zero após avaliação técnica e diálogo com pescadores

O governador de Otaviano Pivetta (Republicanos), admitiu nesta sexta-feira (22) a possibilidade de rever pontos da chamada Lei do Transporte Zero após a conclusão da avaliação obrigatória prevista na própria legislação. A declaração foi dada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta sexta-feira (22), que reuniu pescadores, deputados e representantes do Governo do Estado para discutir os impactos da norma.

Pivetta afirmou que o governo vai criar um grupo de trabalho envolvendo deputados estaduais e equipes técnicas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para construir uma proposta “sensata” sobre o futuro da lei.

Segundo o governador, a intenção é ouvir os segmentos diretamente afetados antes de qualquer definição sobre a manutenção, flexibilização ou alteração da política de restrição ao transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios estaduais.

“Esse ano é ano de avaliação da lei. Nós vamos fazer esse balanço, ouvir todos os segmentos e a sociedade de modo geral para chegar a um bom termo”, declarou.

Durante a audiência, Pivetta evitou antecipar qualquer decisão sobre eventual revogação da norma, mas reconheceu que o debate será conduzido a partir de critérios técnicos e dos impactos sociais gerados nos municípios ribeirinhos.

“Eu vou ouvir esse grupo de pessoas que têm experiência, deputados e nossas equipes do Estado, para daí juntos tomarmos uma decisão mais sensata”, afirmou.

A fala ocorre em meio à pressão de pescadores profissionais e parlamentares que cobram uma revisão da política implantada pelo Estado. A própria legislação determina que, após três anos de vigência, seja realizada uma reavaliação técnica para medir os efeitos ambientais, econômicos e sociais da medida.

Pivetta, no entanto, também saiu em defesa dos resultados ambientais obtidos até agora. Segundo ele, há relatos de aumento da quantidade de peixes nos rios de Mato Grosso após a entrada em vigor da lei.

“Eu ouço muitos depoimentos de que aumentou maravilhosamente bem a população de peixes. Tem muito mais peixe nos nossos rios. Isso é uma conquista de todo o povo”, disse.

O governador ainda afirmou que conversou diretamente com pescadores presentes na audiência para compreender a realidade enfrentada pela categoria e disse ter formado uma avaliação mais ampla sobre os impactos individuais da legislação.

A discussão sobre o futuro da Lei do Transporte Zero ganhou força após o deputado estadual Wilson Santos defender a mobilização das 22 colônias de pescadores do estado para participar da reavaliação prevista na norma.

O parlamentar sustenta que parte das compensações prometidas aos trabalhadores do setor ainda não foi integralmente executada pelo governo estadual.