Prefeitura quita dívida de R$ 45,8 milhões deixada por Emanuel com empresas de ônibus

A Prefeitura de Cuiabá deve concluir em junho deste ano o pagamento de uma dívida de R$ 45,8 milhões com as empresas do transporte coletivo urbano, valor herdado da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O acordo foi negociado pela atual administração com mediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para evitar risco de paralisação do serviço na Capital.

Segundo a Prefeitura, R$ 10,5 milhões já foram quitados anteriormente. O restante da dívida, no valor de R$ 35,3 milhões, foi parcelado em 15 vezes após acordo firmado na Mesa Técnica do TCE em abril do ano passado. A última parcela está prevista para junho de 2026.

O entendimento entre o município e as concessionárias garantiu a continuidade do sistema de transporte coletivo e afastou, à época, a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção das atividades, medida cogitada pelas empresas devido à inadimplência acumulada.

Mesmo com os pagamentos em andamento, uma das concessionárias entrou recentemente com pedido de recuperação judicial alegando dificuldades financeiras.

Diante do cenário, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) informou que solicitou garantias à empresa para assegurar que a situação financeira não comprometa a continuidade e a qualidade do transporte público na Capital.

Durante as negociações, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a mediação teve como foco preservar a prestação do serviço sem comprometer a capacidade financeira do município. Já representantes das empresas destacaram que o acordo evitou judicialização e trouxe maior segurança jurídica às partes envolvidas.