Novo plano estadual mira quadrilhas de tráfico de pessoas e proteção de migrantes

O Governo de Mato Grosso aprovou o II Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, um conjunto de ações que prevê o fortalecimento da repressão ao crime, a ampliação da assistência às vítimas e a intensificação de campanhas educativas em todo o estado pelos próximos três anos.

A medida foi oficializada por meio da resolução do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP/MT), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3). O plano estabelece metas e estratégias que serão executadas entre 2025 e 2027, envolvendo órgãos estaduais, federais, municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Entre os principais objetivos estão ampliar a atuação do poder público no combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, fortalecer a responsabilização dos autores dos crimes, reduzir situações de vulnerabilidade social e garantir atendimento humanizado às vítimas.

O documento está estruturado em quatro eixos: gestão da política pública, ações preventivas, ações repressivas e responsabilização dos envolvidos, além da atenção integral às vítimas.

Uma das prioridades do plano é aprimorar a produção de dados sobre o tráfico de pessoas em Mato Grosso. Para isso, está prevista a elaboração de diagnósticos periódicos, parcerias com universidades para pesquisas e observatórios especializados e a criação de mecanismos para identificar o perfil dos criminosos e monitorar a efetividade das ações de enfrentamento.

Na área preventiva, o plano prevê a capacitação de profissionais que atuam em aeroportos, rodovias, hidrovias, unidades de saúde, escolas e serviços de assistência social para identificar possíveis vítimas e encaminhar casos suspeitos. Também estão previstas campanhas educativas permanentes, produção de materiais informativos, realização de palestras, seminários e a criação de um portal institucional do CETRAP para divulgação de dados e orientações à população.

Outra frente de atuação será a inclusão do tema tráfico de pessoas nos currículos de formação de profissionais da segurança pública e em instituições de ensino, por meio de articulações com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

No campo repressivo, o plano estabelece medidas para fortalecer as investigações, ampliar o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança e justiça e criar equipes especializadas no combate ao tráfico de pessoas. Também está prevista a elaboração de estratégias integradas para atuação nas regiões de fronteira, consideradas áreas mais vulneráveis à prática do crime.

Entre as ações previstas está ainda a utilização de dados do Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, para subsidiar políticas públicas e operações de enfrentamento, além do fortalecimento de núcleos de inteligência voltados ao combate de redes criminosas que utilizam meios digitais para aliciar vítimas.

A proteção às vítimas também ocupa posição central no plano. O documento determina a ampliação da rede de atendimento humanizado, a capacitação de profissionais que atuam na assistência social, saúde e segurança pública e a divulgação de protocolos de acolhimento.

Uma das metas é a implantação de um Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no município de Cáceres, região estratégica por sua proximidade com a fronteira internacional. O espaço deverá oferecer orientação, acolhimento e encaminhamento para serviços públicos, fortalecendo a proteção de migrantes e possíveis vítimas de tráfico de pessoas.

A execução do plano ficará sob coordenação do CETRAP/MT, com suporte técnico e administrativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Os recursos para as ações poderão vir tanto do orçamento estadual quanto de parcerias com organismos internacionais, fundos públicos e privados, além de recursos oriundos de decisões judiciais e termos de ajustamento de conduta.

Segundo a resolução, o plano busca consolidar uma atuação integrada entre os diferentes níveis de governo e instituições parceiras para enfrentar um dos crimes mais complexos e lucrativos do mundo, reforçando a prevenção, a repressão e a proteção das vítimas em Mato Grosso.