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IMPASSE NO STF

Russi afirma que AL levará defesa de área reivindicada por MT “até as últimas consequências” no STF

Muvuca Popular

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, reafirmou que o Parlamento estadual seguirá mobilizado na defesa da área territorial reivindicada pelo Estado na disputa com o Pará, que voltou ao centro dos debates após novas tratativas conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Russi, a Assembleia está disposta a esgotar todas as possibilidades jurídicas para garantir o que considera ser um direito histórico de Mato Grosso. O parlamentar destacou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Casa e informou que uma nova reunião sobre o tema está prevista para o próximo dia 10, em Brasília.

“Independentemente da participação do governo ou não, a Assembleia vai até as últimas possibilidades. Não é uma disputa fácil, mas é uma luta justa. Estamos defendendo aquilo que é de direito de Mato Grosso e uma população que há anos busca acesso a serviços públicos e melhores condições de vida”, afirmou.

O presidente fez elogios à atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que tem acompanhado o caso junto às instâncias judiciais. “Nossa Procuradoria tem sido muito eficiente e merece reconhecimento pelo trabalho técnico e jurídico que vem realizando nessa pauta”, ressaltou.

Para Russi, a controvérsia ultrapassa os limites de uma discussão cartográfica e deve ter como foco principal os moradores da região em disputa. Segundo ele, lideranças locais procuraram deputados estaduais relatando dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

“No final das contas, o que importa não é um palmo a mais ou a menos de terra. O que importa são as pessoas. É por elas que precisamos trabalhar enquanto poder público. Queremos que essa população seja ouvida e tenha a oportunidade de decidir seu futuro”, argumentou.

O parlamentar também defendeu que Mato Grosso possui melhores condições de atender as demandas da população local. Em sua avaliação, o Estado tem demonstrado capacidade de levar investimentos e serviços públicos a todas as regiões de seu território.

“Hoje Mato Grosso chega aos seus 142 municípios com investimentos, infraestrutura e presença do Estado. Diferentemente do que ocorre naquela região, onde há um sentimento de abandono por parte do governo paraense. O Pará está preocupado com a arrecadação e não com as pessoas que vivem ali”, declarou.

Max Russi ainda citou o legado do marechal Cândido Rondon na demarcação histórica das divisas estaduais e afirmou que a reivindicação mato-grossense busca corrigir uma distorção territorial consolidada ao longo dos anos.

“Estamos defendendo uma demarcação histórica feita por Rondon, um dos maiores brasileiros que já tivemos. É uma questão de justiça territorial e social. Vamos ao STF confiantes, conscientes das dificuldades, mas determinados a defender aquilo que entendemos ser correto”, concluiu.

A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou à pauta do STF após novas rodadas de conciliação entre os estados. Embora a ação tenha sido julgada por unanimidade pela Corte em 2020, o impasse permanece em razão de divergências históricas sobre a delimitação das divisas estaduais, especialmente em relação à localização de marcos geográficos como o Salto das Sete Quedas.

Recentemente, o ministro Flávio Dino sugeriu a realização de um plebiscito com os moradores da região para auxiliar na construção de uma solução definitiva para o conflito. Em resposta, a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que o estado não pretende abrir mão da área reivindicada por Mato Grosso, cuja extensão territorial é comparável à do estado de Sergipe.

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