ALMT debate uso de recursos para consignados, direitos de professores e obras do BRT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana marcada por discussões sobre temas que impactam diretamente servidores públicos, profissionais da educação e usuários do transporte coletivo. Entre os principais assuntos da pauta estão a possível utilização de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para empréstimos consignados, a aplicação da nova legislação que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público e o andamento das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

A programação começa na segunda-feira (8), com uma reunião na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, prestarão esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização de recursos do fundo previdenciário para apoiar operações de crédito consignado destinadas aos servidores estaduais. O debate foi solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Ainda na segunda-feira, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher se reúne para discutir ações voltadas à proteção e valorização das mulheres, com foco na construção de políticas públicas para o enfrentamento da violência e redução dos índices de feminicídio em Mato Grosso.

Na terça-feira (9), a ALMT realiza audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. O debate deve reunir representantes da categoria, gestores e autoridades ligadas à área da educação.

Outro tema de destaque da semana será o Sistema Bus Rapid Transit (BRT). Na quinta-feira (11), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, participará de reunião convocada pelo deputado Lúdio Cabral (PT) para prestar informações sobre o andamento das obras em Cuiabá e Várzea Grande. O sistema já acumula contratos que ultrapassam R$ 530 milhões e segue sendo alvo de questionamentos sobre cronograma e execução.

Além dos debates, a agenda legislativa contará com duas sessões ordinárias na quarta-feira (10) e sessões especiais para homenagear os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), além da entrega de títulos e moções de aplausos a personalidades e instituições.