TRE multa Jéssica Riva e Claudecir Contreira em R$ 5 mil por pedido antecipado de voto

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva (MDB) e o pré-candidato a deputado federal Claudecir Contreira (MDB) ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi tomada por unanimidade durante julgamento realizado na última segunda-feira (1º), em ação movida pelo Partido Liberal (PL).

O caso teve origem em um vídeo compartilhado por Jéssica em um grupo de apoiadores e publicado nas redes sociais de Claudecir. No material, a pré-candidata faz um pedido explícito de votos ao afirmar: “Quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”.

Ao analisar o processo, o relator do caso, juiz Eduardo Calmon, entendeu que a declaração ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral para o período de pré-campanha. Pela lei, pré-candidatos podem divulgar suas pretensões políticas e apresentar propostas antes do início oficial da campanha, mas não podem pedir votos diretamente aos eleitores.

Durante o julgamento, os magistrados também decidiram retirar a deputada estadual Janaina Riva (MDB) da ação. Segundo o TRE, ela não participou da gravação nem compartilhou o conteúdo que motivou o processo.

O tribunal ainda determinou a remoção do vídeo das redes sociais. Como a publicação foi feita no perfil de Claudecir Contreira, a ordem foi direcionada apenas a ele, responsável pela conta onde o material estava disponível.

A decisão foi acompanhada por todos os integrantes da Corte Eleitoral presentes na sessão.