Deputado pede cautela na divulgação de fiscalizações pelo TCE-MT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa (ALMT) na manhã desta quarta-feira (10), para fazer duras críticas à atuação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, a quem acusou de ultrapassar os limites constitucionais do cargo e assumir postura semelhante à de um “líder da oposição”.

Durante o pronunciamento, Guarnieri afirmou que o Tribunal de Contas exerce papel técnico e auxiliar do Poder Legislativo, mas que a atual presidência da Corte estaria transformando fiscalizações em exposições públicas antecipadas, antes da conclusão dos processos e da manifestação dos responsáveis.

“O presidente do Tribunal de Contas não pode assumir um papel típico de líder da oposição, desfigurando completamente seu papel de julgador isento e magistrado técnico”, declarou

Ao abordar os limites da atuação dos conselheiros, Guarnieri citou o artigo 50 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que equipara as garantias e prerrogativas dos membros do Tribunal de Contas às dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a mesma cautela exigida de magistrados deveria ser observada pelos integrantes da Corte de Contas.

Na tribuna, Guarnieri questionou se seria aceitável que juízes ou desembargadores convocassem a imprensa para apontar culpados antes da conclusão dos processos, sem que os envolvidos fossem plenamente ouvidos e sem o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Como exemplo, o parlamentar relembrou o caso da MT-249, entre São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis. Segundo ele, Sérgio Ricardo apontou publicamente falhas na rodovia antes da conclusão das análises técnicas. Dias depois, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) desmentiu a versão apresentada e informou que o trecho mencionado não se tratava de uma obra nova, mas de uma pavimentação executada há cerca de 20 anos. Para Guarnieri, o episódio demonstrou como acusações amplamente divulgadas podem produzir desgaste à imagem de gestores antes da apuração definitiva dos fatos.

A crítica também alcançou a forma como auditorias e investigações envolvendo prefeituras vêm sendo divulgadas. Na avaliação do deputado, manifestações públicas feitas antes do encerramento dos procedimentos acabam gerando insegurança entre gestores municipais e transformando processos técnicos em disputas políticas.

Outro ponto levantado foi a necessidade de preservar a imparcialidade do órgão de controle. Guarnieri afirmou que manifestações antecipadas podem comprometer a credibilidade dos julgamentos e defendeu que “o microfone jamais pode substituir o processo”.

Em um dos momentos mais incisivos do discurso, o deputado anunciou que passará a acompanhar de forma rigorosa os relatórios e atos administrativos do Tribunal de Contas, defendendo que a Assembleia Legislativa exerça controle institucional sobre o órgão.

“A fase do ativismo político dentro de órgãos técnicos de controle precisa ser enfrentada”, afirmou.

Ao encerrar o pronunciamento, Guarnieri pediu que a presidência do TCE retorne ao que chamou de “leito constitucional da técnica, da prudência e do respeito ao devido processo legal”, reforçando que não defende menos fiscalização, mas uma atuação sem exposição midiática prévia dos investigados.

“Não queremos menos fiscalização. Queremos fiscalização com prudência. Porque o microfone jamais pode substituir o processo, e a exposição pública jamais pode substituir a verdade dos fatos”, concluiu.