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DE OLHO

“Influenciador não pode ser pago”, alerta juíza do TRE sobre atuação nas campanhas

Do local - Renato Ferreira

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A juíza eleitoral Glenda Moreira Borges, coordenadora dos Trabalhos de Fiscalização da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), esclareceu na manhã desta terça-feira (16), as regras para a atuação de influenciadores digitais durante as eleições e reforçou que a legislação permite a livre manifestação de opinião, mas proíbe remuneração para apoio político.

 

Segundo a magistrada, os influenciadores podem se manifestar da mesma forma que qualquer eleitor, desde que a atuação ocorra de maneira espontânea e voluntária. “A lei fala da livre manifestação, assim como qualquer eleitor”.

Glenda destacou que a principal diferença está na caracterização de eventual prestação de serviço. Conforme a juíza, quando há trabalho remunerado, a situação deixa de ser uma simples manifestação de opinião e passa a exigir análise da Justiça Eleitoral.

“Os terceiros não podem ser pagos. Esses apoiadores não podem receber para isso”, afirmou.

A magistrada observou ainda que a Justiça Eleitoral avalia cada situação individualmente, levando em consideração fatores como alcance das publicações, direcionamento das páginas e a forma como o conteúdo é divulgado.

“Por isso a Justiça Eleitoral vê cada caso dependendo do alcance que está sendo dado a esse trabalho”, pontuou.

Questionada sobre a possibilidade de influenciadores serem contratados para reproduzir conteúdos de candidatos, Glenda foi categórica ao afirmar que não há autorização para esse tipo de pagamento.

“O influenciador não pode. Só pode emitir sua opinião livre e consciente como qualquer outro eleitor”, ressaltou.

A juíza explicou que manifestações voluntárias são permitidas, mas alertou que determinadas situações podem indicar prestação de serviço disfarçada, o que exige fiscalização e análise específica da Justiça Eleitoral.

“Dependendo do direcionamento da página, a gente pode analisar caso a caso e até configurar trabalho”, concluiu.

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