Juiz diz que enquetes políticas em sites e Instagram são permitidas, mas não podem ser tratadas como pesquisas

O juiz da 55ª Zona Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Emerson Luís Pereira Cajango, responsável por centralizar o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet durante as eleições de 2026, explicou que enquetes realizadas por sites e páginas nas redes sociais são permitidas, mas alertou que elas não podem ser apresentadas como pesquisas eleitorais.

Segundo o magistrado, a principal diferença é que as pesquisas seguem critérios técnicos, metodologia científica e precisam ser registradas na Justiça Eleitoral. Já as enquetes representam apenas uma consulta informal aos participantes.

“As enquetes são permitidas, só que a enquete é muito mais simples do que uma pesquisa, que tem que ter toda uma cientificidade, tem que fazer o registro dessa pesquisa junto ao TSE. Então eu não posso confundir, eu não posso pegar uma enquete de um site e falar para o eleitor que essa enquete é uma pesquisa eleitoral”, explicou.

Cajango reforçou que páginas de Instagram, portais e outros canais podem realizar esse tipo de interação com o público, desde que deixem claro que se trata de uma enquete, sem tentar atribuir caráter científico ao resultado.

“É permitida a enquete? Pode fazer a enquete normalmente, só que eu não posso chamar a enquete de pesquisa”, destacou.

O juiz também alertou para a possibilidade de interferências nos resultados de votações abertas na internet, já que elas não seguem os mesmos mecanismos de controle de uma pesquisa eleitoral.

“Nós temos o uso de robôs, a inteligência artificial. Eu posso colocar robôs ali para ficar clicando para aumentar o número. Isso não pode ter um ar de cientificidade para a enquete”, afirmou.

Conforme o magistrado, as enquetes poderão ser realizadas durante o período permitido pela legislação eleitoral, mas sempre com a devida identificação para evitar que o eleitor confunda o levantamento informal com uma pesquisa registrada.