Justiça mantém bloqueio de consignados e vê falta de cooperação de financeiras após 120 dias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabeleceu o bloqueio dos repasses de valores descontados na folha de pagamento de servidores públicos para instituições financeiras investigadas por supostas irregularidades em contratos de cartão de crédito consignado. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e determina que os recursos permaneçam depositados em contas judiciais até uma definição sobre o caso.

A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Zanolo, que acolheu o pedido do Estado e suspendeu o envio direto dos valores às empresas acionadas judicialmente. Com isso, os descontos continuam sendo realizados na folha dos servidores, mas os recursos ficam sob controle e fiscalização da Justiça.

No recurso protocolado na última semana, a PGE argumentou que o cronograma de análise dos contratos foi comprometido pela falta de colaboração das instituições financeiras, que deixaram de apresentar documentos e informações considerados essenciais para a verificação das operações.

O Governo também sustentou que a análise individual dos contratos teve início apenas em fevereiro de 2026, após uma nova determinação judicial alterar o modelo anterior de fiscalização, que previa avaliação por amostragem.

Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a liberação dos recursos para as instituições financeiras poderia gerar riscos diante da existência de controvérsias jurídicas ainda não resolvidas.

Entre as empresas atingidas pela medida estão a Capital Consig e a Cartos Sociedade de Crédito Direto, que permanecem impedidas de receber os valores descontados dos servidores enquanto o processo estiver em andamento.

Conforme a determinação judicial, o Estado deverá voltar a reter os descontos e efetuar depósitos em contas judiciais específicas, organizadas por instituição financeira, modalidade de crédito e contrato correspondente.

Os valores permanecerão bloqueados até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifeste definitivamente sobre a validade dos contratos investigados e sobre possíveis irregularidades relacionadas à cobrança de juros e práticas comerciais. A medida busca garantir que os servidores possam ser ressarcidos integralmente caso sejam confirmadas ilegalidades nas operações.