Prefeitura rebate fake news divulgada por deputado sobre decreto municipal

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá) rebateu a fake news divulgada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) de que o município teria criado um “passe livre” para os detentos do sistema prisional.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que o Decreto Municipal nº 7.449/2026 é destinado para egressos do sistema prisional, ou seja, pessoas que já cumpriram suas penas, que desejam conseguir um emprego no mercado formal.

Nesse sentido, a gratuidade no transporte só poderá ser usada quando a pessoa é solta, para que chegue até a sua casa, e depois quando for ao Escritório Social no período de acompanhamento.

“A própria norma demonstra que o benefício possui finalidade específica, caráter temporário e vínculo direto com a reinserção social, não se tratando de passe livre para presos nem de benefício amplo ou irrestrito”, diz trecho da nota.

E que esse trabalho de reinserção no mercado de trabalho tem como objetivo reduzir a reincidência criminal, possibilitando a qualificação, o acesso à documentação civil e a serviços essenciais.

No texto, a Prefeitura esclarece ainda que, mesmo o decreto estando em vigor desde fevereiro deste ano, “não houve até o momento qualquer concessão de passe livre com base na norma, nem beneficiários cadastrados ou despesas realizadas”.

“É falsa, portanto, a afirmação de que o Município esteja custeando transporte para presos ou concedendo benefício de forma ampla e irrestrita, já que tais declarações distorcem o conteúdo do decreto. O Município lamenta a desinformação feita pelo parlamentar e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, consta ainda na nota.