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MUDANÇA NO REGIMENTO

Brito apresenta projeto permitindo reeleição de Paula Calil à presidência da Câmara de Cuiabá

Renato Ferreira

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O vereador Marcus Brito Jr (PV) apresentou nesta terça-feira (23), um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá e abre caminho para que a atual presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), possa disputar a reeleição ao comando da Mesa Diretora ainda nesta legislatura.

A proposta altera o artigo 23 da Resolução nº 008/2016, que trata do Regimento Interno da Câmara, e estabelece que a eleição para renovação da Mesa Diretora permitirá a recondução sucessiva para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

Na justificativa do projeto, Marcus afirma que a Câmara possui competência para modificar suas próprias regras internas e cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da autonomia dos Legislativos e da possibilidade de recondução nas Mesas Diretoras.

A movimentação ocorre após Paula Calil reunir, na noite desta segunda-feira (22), vereadores aliados em um jantar realizado em sua residência. Durante o encontro, os vereadores Dilemario Alencar (União Brasil) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade) integraram o grupo político da presidente, que chegou a 14 parlamentares.

No entanto, conforme apurado pela reportagem, além dos 14 vereadores que compõem oficialmente o grupo de Paula, outros dois parlamentares já firmaram compromisso de votar favoravelmente à mudança do Regimento Interno. Com isso, a presidente teria 16 votos encaminhados para a alteração.

Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de 18 vereadores em plenário. Caso a mudança seja aprovada, Paula fica apta a disputar um novo mandato no comando do Legislativo cuiabano.

Com a apresentação, o projeto deve ser lido na sessão desta quinta-feira (25) e seguirá o rito normal de tramitação da Casa, passando pelas comissões antes de ser colocado para votação.

A expectativa nos bastidores é que a proposta seja colocada em pauta antes do recesso parlamentar da Câmara, previsto para ocorrer no meio do mês de julho.

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