Pivetta vai à ALMT pedir aval para empréstimo de R$ 1,5 bilhão e garantir 60 mil casas

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) foi à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (24), para protocolar o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, segundo ele, tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e abrir espaço no orçamento para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso.

A ida do chefe do Executivo ao Parlamento foi tratada pelo próprio governador como um gesto que demonstra a relevância do projeto para o Estado.

“Vim fazer uma visita ao presidente da Assembleia e trazer uma mensagem, um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.

Pela proposta apresentada, os recursos obtidos por meio do financiamento serão destinados às áreas de infraestrutura e obras de atenção básica em saúde nos municípios. Com isso, o governo pretende remanejar os recursos atualmente utilizados nessas áreas — especialmente os oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) — para subsidiar o programa habitacional.

Segundo Pivetta, o Estado continuará oferecendo subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional para famílias que aderirem ao programa.

“O recurso do Fethab que hoje vai para infraestrutura será aplicado nessas 60 mil moradias que vamos construir para os mato-grossenses que ainda não têm sua casa”, explicou.

O governador afirmou que o financiamento também tem função estratégica para impedir desaceleração do ritmo de investimentos públicos. Entre os compromissos citados estão a manutenção do programa estadual de pavimentação e a construção de pontes.

“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado, a construção de mil quilômetros por ano e as 300 pontes que já estão contratadas ou em fase de contratação”, declarou.

Questionado sobre a necessidade da operação diante da perspectiva de aumento de arrecadação para o próximo ano, Pivetta argumentou que o financiamento não compromete a saúde financeira do Estado e que o custo da operação é compatível com o retorno obtido pelas aplicações financeiras estaduais.

De acordo com ele, Mato Grosso possui atualmente cerca de R$ 11 bilhões em caixa, embora parte significativa desses recursos já esteja comprometida com despesas empenhadas.

“Nós aplicamos esse dinheiro e recebemos rendimento. Salvo engano, vamos pagar algo em torno de 101% do CDI e temos aplicação rendendo 102% ou 103% do CDI. Então é um bom negócio. Governar é isso, fazer bons negócios para a sociedade”, argumentou.

Sobre a tramitação da proposta, Pivetta disse que caberá ao presidente da Assembleia conduzir o processo legislativo e definir eventual pedido de urgência para votação.