Governo abre crédito de R$ 550 milhões para subsidiar diesel

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi publicada nesta segunda-feira (29) e os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A iniciativa está relacionada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que prevê apoio à importação do combustível para garantir o abastecimento do mercado nacional.

O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para custear despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. De acordo com o governo, os recursos serão utilizados para reduzir impactos no fornecimento de diesel e contribuir para a estabilidade do abastecimento em todo o país.

A medida estabelece que os R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão integralmente destinados ao subsídio da importação do combustível.