Águas Cuiabá pode ter faturado R$ 500 milhões com cobrança irregular na taxa de esgoto”, diz Dilemário

O vereador Dilemário Alencar (UB) disse nesta terça-feira (30) que, além do aumento abusivo de 11,93% que a Águas Cuiabá está impondo na conta de água, a concessionária pode estar cobrando de forma irregular o percentual de 90% da taxa de esgoto.

“Essa irregularidade já pode ter causado prejuízo na ordem de R$ 500 milhões para mais de 200 mil usuários dos serviços de água e esgoto. Esse apontamento consta em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a empresa de saneamento”, disse Dilemário.

O parlamentar relatou que, em fevereiro de 2013, o então promotor Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor da 6ª Promotoria Cível, ajuizou uma ação civil pública sustentando que a Águas Cuiabá está lesando milhares de usuários por cobrança indevida na tarifa de esgoto.

Na ação, o Ministério Público arguiu ao Juízo da Vara Especializada de Ação Pública que a cobrança do percentual de 90% na taxa de esgoto está em dissonância com regras estabelecidas no Edital de Concorrência nº 14/2011, no contrato de concessão dos serviços de saneamento e na Resolução Normativa nº 01/2012 da Amaes, antiga Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

“O órgão fiscalizador sustenta na ação que os usuários estão sendo lesados em razão de cobranças excessivas, visto que o correto seria a concessionária cobrar taxa de esgoto no percentual de 72% sobre o consumo de água do usuário, ao invés de 90%”, observou Dilemário.

“Eu li toda a ação civil pública e confrontei com o contrato de concessão, e pude perceber que, de fato, os argumentos apresentados junto à Justiça são pertinentes”, opinou o vereador.

Dilemário explicou que o cálculo a ser feito para obter o percentual correto da tarifa de esgoto é a regra de multiplicação do percentual de 80% do volume de esgoto faturado sobre o percentual de 90% do volume da água faturado, o que resulta no percentual de 72% para cobrança da taxa de esgoto. A regra consta na tabela de estrutura tarifária existente no contrato de concessão e em normativa da agência de regulação.

Para explicar melhor, o parlamentar deu o exemplo de uma conta em que o consumidor pagou R$ 200,00 pelo consumo de água e sofreu a incidência do percentual de 90% sobre esse consumo, tendo que pagar R$ 180,00 de taxa de esgoto, totalizando uma fatura de R$ 380,00. Mas, pela regra contratual, esse consumidor deveria ter pago o percentual de 72% sobre o consumo de sua água, ou seja, R$ 144,00 de taxa de esgoto, totalizando uma conta de R$ 344,00. Nesse exemplo, o consumidor teve prejuízo de R$ 36,00.

“A Águas Cuiabá sabe que deve aplicar o percentual de 72% na taxa de esgoto sobre o consumo da água, mas há anos não cumpre essa regra contratual. Esse descumprimento, certamente, está causando enriquecimento milionário sem justa causa para a concessionária”, pontuou o parlamentar.

A concessionária pode ter que devolver muito mais do que o valor apontado de R$ 500 milhões pelo Ministério Público, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê que quem comete fraude contra o consumidor tem que devolver em dobro o valor cobrado indevidamente. Se essa tese prosperar, a devolução pode chegar a R$ 1 bilhão.

“Fiquei pasmo com tudo isso, pois como um assunto tão grave, que é objeto de discussão judicial há tanto tempo, não foi amplamente informado para a população? Estarei fazendo cobranças junto a todas as autoridades competentes para que o povo seja devidamente esclarecido sobre essa situação. Os usuários dos serviços de saneamento não podem continuar sendo lesados com cobrança irregular. Vou lutar para que a Águas Cuiabá cumpra o contrato de concessão e passe a aplicar o percentual correto de 72% na taxa de esgoto”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.