TRE e MPT firmam acordo para combater assédio eleitoral e trabalho infantil

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo de cooperação técnica para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o trabalho infantil durante as Eleições Gerais de 2026.

O termo foi assinado pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pela procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.

O acordo prevê o compartilhamento de informações para subsidiar inquéritos civis e ações judiciais relacionadas a casos de assédio eleitoral e exploração do trabalho infantil. Também está previsto o acesso mútuo ao Sistema Único de Denúncias (SUD), permitindo o registro e o acompanhamento das ocorrências pelos dois órgãos.

Além da atuação conjunta na apuração de denúncias, o MPT se comprometeu a colaborar em ações de orientação, capacitação e campanhas institucionais voltadas à conscientização sobre os temas.

Pelo termo de cooperação, o TRE-MT poderá promover, com apoio do MPT, ações de divulgação da legislação que proíbe o assédio eleitoral e estabelece a idade mínima para o trabalho. As iniciativas serão direcionadas a candidatos, partidos e à população em geral, por meio de treinamentos, palestras, audiências públicas e outros eventos educativos.