Justiça suspende CPI da CS Mobi que investiga prejuízo de R$ 700 milhões

A Justiça suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cuiabá que apura um contrato da CS Mobi apontado pelos vereadores como capaz de causar prejuízo superior a R$ 700 milhões aos cofres públicos. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, após ação ajuizada pelo corpo jurídico da CS Mobi e da Promulti.

A CPI investiga possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). O acordo unificou a exploração do estacionamento rotativo, das ações de marketing e de todas as modalidades comerciais do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, no Centro Histórico da Capital.

Segundo os levantamentos realizados pela comissão, considerando os aditivos e reajustes previstos ao longo da vigência da concessão, o valor total do contrato poderá atingir R$ 1,226 bilhão durante os 30 anos de execução. Para os vereadores, o impacto financeiro aos cofres municipais pode ultrapassar R$ 700 milhões.

A decisão judicial foi proferida após o encerramento do expediente da Câmara Municipal, e a comissão afirmou ter tomado conhecimento da liminar somente após a última oitiva realizada na manhã desta quarta-feira (8).

Na ocasião, deixaram de comparecer o contador-geral do Município, Éder Galiciani; o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas; a presidente da Comissão do Contrato, Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber; e o representante legal do Consórcio Evvia Ico Cuiabá, responsável pela verificação independente da concessão. Os convocados apresentaram justificativas distintas para as ausências.

“Quem não deve, não teme. A empresa demonstra grande preocupação com o avanço da nossa CPI. Como já foi amplamente divulgado à imprensa, estamos caminhando para a elaboração do relatório final. Há diversas questões que precisam ser esclarecidas pela empresa e pelos responsáveis por esse contrato”, afirmou o presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania).

Antes da concessão da liminar, a CS Mobi já havia solicitado acesso integral aos documentos da CPI em ação proposta na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Roberto Teixeira Seror.