Demilson Nogueira protocola pedido de CPI para investigar compra de livros e materiais didáticos

Um novo pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Câmara de Cuiabá na última quarta-feira (8) para investigar possíveis irregularidades na aquisição de livros, materiais didáticos e demais insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação. A proposta, denominada CPI da Educação, prevê prazo inicial de 120 dias e tem como objetivo apurar suspeitas de fraudes, sobrepreços, danos ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa.

O requerimento foi apresentado pelo vice-líder do governo municipal, vereador Demilson Nogueira (PP) e recebeu as assinaturas dos vereadores Marcus Brito Junior, Wilson Kero Kero, Samantha Iris, Adevair Cabral, Paula Calil, Ranalli, Tenente-Coronel Dias, Cezinha Nascimento, Professor Mario Nadaf, Kássio Coelho e Dilemário Alencar, número suficiente para atender à exigência regimental de apoio de pelo menos um terço dos parlamentares da Casa.

Na justificativa, os autores afirmam que chegaram ao conhecimento público denúncias de possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, situação que ganhou repercussão após manifestações do prefeito de Cuiabá sobre um suposto prejuízo milionário aos cofres públicos. O documento sustenta que existem indícios de aquisições incompatíveis com os princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa, além de suspeitas envolvendo a qualidade técnica e pedagógica dos materiais adquiridos.

O texto cita ainda denúncias sobre a compra de livros que teriam sido produzidos com uso de inteligência artificial e comercializados por cerca de R$ 800 a unidade, circunstância que, segundo o requerimento, pode indicar sobrepreço, desperdício de recursos públicos e eventual direcionamento contratual. Também é mencionado que o próprio Poder Executivo determinou anteriormente uma apuração administrativa interna sobre essas contratações, fato que, na avaliação dos parlamentares, reforça a necessidade de investigação pelo Legislativo.

Como fato determinado, o pedido de CPI busca investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios, contratos administrativos, adesões a atas de registro de preços, inexigibilidades e demais formas de contratação utilizadas para a compra de materiais didáticos e livros, especialmente diante das denúncias de um suposto prejuízo estimado em R$ 80 milhões aos cofres do município.

Entre os objetivos da comissão estão auditar contratos e licitações, verificar eventual superfaturamento ou direcionamento das contratações, analisar a compatibilidade técnica e financeira dos materiais adquiridos, identificar agentes públicos e particulares eventualmente responsáveis e, ao final dos trabalhos, encaminhar o relatório aos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Judiciária Civil, para adoção das medidas cabíveis.