Katiuscia defende autonomia da Câmara e critica ação da Prefeitura sobre regimento

A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) defendeu, durante discurso na tribuna da Câmara de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (9), a autonomia do Poder Legislativo e criticou a decisão da Prefeitura de acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para contestar dispositivos do Regimento Interno da Casa relacionados à eleição da Mesa Diretora.

A manifestação ocorreu após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a exigência de quórum de dois terços dos vereadores para alterações no regimento, medida que pode impactar a discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora.

Segundo Katiuscia, o Legislativo deve manter independência para exercer sua função de fiscalização sobre o Executivo. A parlamentar afirmou que os vereadores foram eleitos para representar a população e que a Câmara precisa atuar com autonomia, inclusive na apuração de denúncias envolvendo a administração municipal.

“Nós fomos eleitos para ser vereadores, representantes diretos do cidadão, e o senhor foi eleito para ser prefeito. Esta Casa tem 27 parlamentares para cobrar o trabalho da Prefeitura. Nós não vamos aceitar subordinação, não vamos aceitar intromissão para fazermos esse trabalho. A Câmara de Cuiabá é um poder soberano exatamente para poder cobrar e fiscalizar o prefeito, não é e nunca será um puxadinho da Prefeitura”, declarou.

Durante o pronunciamento, a vereadora também mencionou um episódio de 2018, quando o atual prefeito Abilio Brunini (PL), então vereador, participou de uma ação judicial para impedir mudanças que permitiriam a reeleição da Mesa Diretora. Para Katiuscia, há divergência entre a posição adotada naquele período e a iniciativa atual da Prefeitura de recorrer ao Judiciário para questionar regras do regimento.

Ao encerrar o discurso, a parlamentar voltou a defender que as decisões internas da Câmara sejam tomadas pelo próprio Legislativo e criticou a judicialização do tema. Em tom de comparação, afirmou que recorrer à Justiça após não obter êxito na alteração do regimento representa uma postura de inconformismo diante das regras estabelecidas pela Casa.