Plebiscito vai definir nova divisão territorial entre quatro municípios de MT

Os estudos técnicos que embasam a revisão dos limites territoriais entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu, além de Cotriguaçu e Colniza, entraram em uma nova fase com o início da ampla divulgação das informações à população. A medida atende às exigências da Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamenta os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O estudo referente aos limites entre Primavera do Leste e Poxoréu já foi encaminhado para análise da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Já o levantamento envolvendo Cotriguaçu e Colniza será apreciado em plenário pelos deputados estaduais. Após essa etapa, deverá ser aprovado o decreto legislativo que convocará oficialmente o plebiscito marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores das áreas envolvidas decidirão sobre a redefinição das divisas.

O advogado Zaid Hamad Arbid, que presta assessoria técnica à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, explicou que a divulgação dos estudos é uma etapa obrigatória do processo e tem como objetivo garantir que a população tenha acesso às informações antes da consulta popular.

Segundo ele, os estudos de viabilidade reúnem análises sobre aspectos econômicos, fiscais, infraestrutura, oferta de serviços públicos e impactos sociais e urbanísticos das alterações propostas.

“O estudo de viabilidade é um dos requisitos previstos na legislação. Ele reúne análises econômicas, fiscais, de infraestrutura, prestação de serviços públicos e aspectos urbanísticos e sociais. Mas nenhuma dessas etapas substitui o plebiscito. A palavra final é sempre da população”, afirmou.

Os levantamentos apontam que as alterações são consideradas administrativamente viáveis e fiscalmente sustentáveis. Também indicam que a maior parte dos moradores das áreas em discussão já utiliza serviços públicos prestados pelos municípios que poderão incorporar esses territórios.

A expectativa é que, até o dia 4 de agosto, seja aprovado o decreto legislativo convocando oficialmente o plebiscito. Até lá, os estudos continuarão sendo divulgados para que os eleitores tenham acesso às informações antes da votação.

Caso as propostas sejam aprovadas nas urnas, caberá ao Estado promover a atualização dos limites territoriais por meio de lei estadual, concluindo o processo de redefinição das divisas.

Com o avanço dessa etapa, Mato Grosso deve se tornar o primeiro estado brasileiro a concluir os estudos de viabilidade previstos na Lei Complementar Federal nº 230/2026 para processos de revisão territorial entre municípios.