Diego Guimarães comemora nova lei; Fecomércio fala em “momento histórico”

“Este é um momento histórico para o comércio dos centros históricos. A nova lei cria um ambiente mais atrativo para os empresários, incentiva a permanência das empresas, atrai novos investimentos e oferece condições para que o comércio volte a crescer, contribuindo diretamente para a revitalização dessas áreas.” A avaliação é do vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Sindióptica-MT, Jodeon Sampaio, ao comentar a criação da Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.

Instituída pela Lei Complementar nº 849, a nova política prevê incentivos tributários para estimular a instalação de empresas, fortalecer os empreendimentos já existentes e impulsionar a recuperação econômica das áreas centrais dos municípios mato-grossenses.

A legislação foi apresentada nesta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás, durante reunião entre o governador Otaviano Pivetta, representantes da Fecomércio-MT e o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), autor da proposta.

Segundo Diego Guimarães, a iniciativa cria mecanismos para tornar os centros históricos mais competitivos, incentivando investimentos e ampliando o fluxo de consumidores nessas regiões. A expectativa é que a política tributária também contribua para a geração de empregos e para a valorização dos imóveis históricos.

A Fecomércio-MT apoiou o projeto ainda durante sua tramitação, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). Na ocasião, a entidade manifestou posicionamento favorável à proposta e defendeu que os representantes do setor participassem da definição dos critérios para a concessão dos incentivos fiscais.

Durante o encontro, o parlamentar ressaltou ainda que a nova legislação integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, ao lado do Código de Defesa do Contribuinte e da Lei Complementar da Transação Tributária, normas que buscam ampliar a segurança jurídica e incentivar novos investimentos no Estado.