Por 13 a 12, Câmara aprova parecer que abre caminho para reeleição de Paula Calil

A Câmara de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (14), por 13 votos a 12, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao projeto de resolução que permite a recondução sucessiva de integrantes da Mesa Diretora na mesma legislatura. Com a decisão, a presidente da Casa, Paula Calil (PL), fica mais perto de disputar a reeleição para o comando do Legislativo.

A votação foi decidida por apenas um voto e representa mais um capítulo da disputa em torno da presidência da Câmara. Agora, o projeto de resolução retorna ao plenário e será apreciado em definitivo na sessão de quinta-feira (16).

Votaram contrários  os vereadores Michelly Alencar (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (Podemos), Katiuscia Manteli (Podemos), Jefferson Siqueira (PSD), Eduardo Magalhães (Republicanos), Chico 2000 (PL), Dra. Mara (Podemos).

A votação evidenciou, mais uma vez, o racha entre a Prefeitura e parte da base governista. Vereadores como Dra. Mara e  Katiuscia Manteli, que antes integravam a base do prefeito Abilio Brunini (PL), passaram a se posicionar contra o Executivo após a Prefeitura ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para derrubar o dispositivo do Regimento Interno que exige quórum qualificado de dois terços para alterações regimentais.

Nos bastidores, a iniciativa da Prefeitura foi interpretada como uma tentativa de facilitar mudanças no regimento que poderiam influenciar diretamente a disputa pela Mesa Diretora, embora Abilio sustente que a ação tenha como foco destravar votações de projetos do Executivo.

Autor do projeto, o vereador Marcus Brito Júnior (PV) argumenta que a alteração confere segurança jurídica ao processo eleitoral da Mesa Diretora. Segundo ele, a medida busca evitar questionamentos judiciais semelhantes aos que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a anular a reeleição do presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), por descumprimento das regras regimentais.

O projeto altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara para prever que será “permitida a recondução sucessiva para o mesmo cargo, na mesma legislatura”.